Queixa crime. Prosseguimento do feito.

Desnecessidade da descrição detalhada dos fatos na procuração.

Processual penal. Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado.

Prisão preventiva. Revogação.

Recurso de apelação cível. Ação de indenização c/ pedido de antecipação de tutela.

Inscrição junto a serviço de proteção ao crédito. Dívida paga.

Agravo de instrumento. Revisional de alimentos.

Redução do valor. Cabimento.

Preliminar de não conhecimento do recurso voluntário.

Ilegitimidade recursal da autoridade coatora para interpor recurso em nome próprio.

Tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão em flagrante. Liberdade provisória.

NEcessidade da custódia demonstrada.

Ação rescisória é julgada improcedente por ausência de tese

Os membros da SDI-2 aprovaram unanimemente o voto.

Mantida condenação de ex-juiz classista por estelionato

João Batista de Araújo Filho fora nomeado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região com base em documentação falsa

Estado do Ceará deve pagar R$ 36 mil e pensão aos pais do menor que se matou em delegacia

O Estado também deve pagar uma pensão mensal de um salário mínimo aos pais, enquanto vida eles tiverem.

Penal. Habeas corpus. Porte ilegal de arma de fogo.

Dosimetria. Pena-base acima do mínimo legal.

Tributário. Execução fiscal. IPTU. Mudança na titularidade do imóvel.

Conhecimento e desprovimento do recurso.

Habeas corpus. Lesão corporal. Natureza grave. Laudo de exame complementar.

Modalidade retroativa. Declaração de ofício.

Execução fiscal. Precatórios de titularidade da agravante.

Nomeação à penhora. Possibilidade.

Bancos da Região de São Carlos devem reduzir espera para atendimentos

A sentença, do dia 9/10, é do juiz federal substituto Ricardo Uberto Rodrigues, da 1ª Vara Federal de São Carlos/SP.

Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação de cobrança de seguro obrigatório (DPVAT).

Ministra restaura conversão do Cruzeiro Real para URV nos vencimentos do TJ-RS

O mandado foi ajuizado contra a decisão do CNJ, que suspendeu o pagamento a pedido de Sérgio Wulff Gobetti.

Lula sanciona lei que obriga presídios a ter defensor público

Expectativa é dobrar número de defensores no país. Lula defendeu que defensoria tenha canal direto por 0800 com sociedade.

Recurso de apelação criminal. Tráfico de drogas. Réu flagrado transportando 8.162 kg (oito quilos e cento e sessenta e dois gramas) de cocaína.

Fatores externos não justificam negligência de empresa aérea

Acompanharam o voto do relator os desembargadores Antônio Bitar Filho (revisor) e Donato Fortunato Ojeda (vogal).

Fiador deve assumir obrigação de devedor em compromisso assumido

Se não ocorreu vício de consentimento quando assinada a fiança no contrato de locação de imóvel, conclui-se que o fiador sabia que a partir daquele momento estaria compelido a satisfazer a obrigação do devedor principal, caso este faltasse para com o compromisso assumido, concorrendo para tanto com o seu patrimônio.